Curso sobre Direito Adquirido

Aprenda mais sobre as leis de direito adquirido neste curso online e gratuito.

O direito adquirido é algo previsto na legislação brasileira, e que pode ser aplicado em determinados temas. Ele é classificado como uma espécie de direito subjetivo, que acabou sendo definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, já consumado ou não.

Diz-se que o titular do direito adquirido está, em princípio, protegido de futuras mudanças legislativas que regulem o ato pelo qual fez surgir seu direito, precisamente porque tal direito já se encontra incorporado ao seu patrimônio jurídico — plano/mundo do dever-ser ou das normas jurídicas — ainda que não fora exercitado, gozado — plano/mundo do ser, ontológico.

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Sobre o curso

Neste curso online, os alunos poderão entender como funciona o direito adquirido, através da análise de algumas das suas particularidades. O assunto está inserido dentro do grande tema que é o direito constitucional, portanto muitos precisam estudar o assunto pois ele pode ser cobrado em provas de concursos, por exemplo.

Ao longo das aulas os alunos poderão entender conceitos importantes para o tema, tias como direito intertemporal, proteção constitucional, definições legais, dentre outros.

O curso é composto por cinco aulas teóricas e uma rodada de perguntas e respostas.

Sobre a professora

A professora do curso é Lilian Barros de Oliveira Almeida, professora e advogada da União.

Estrutura do curso

• Aula 1 – Tema: Direito Intertemporal
• Aula 2 – Definição Legal e Núcleo Essencial
• Aula 3 – Definição Legal e Núcleo Essencial
• Aula 4 – Jurisprudência do STF
• Aula 5 – Critérios para Identificação
• Aula 6 – Saber Direito Responde: Curso “Direito Adquirido”

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