Curso de Regulamento Geral de Proteção de Dados
Aprenda mais sobre as questões de privacidade e proteção de dados pessoais.

- Professor: Matheus Passos
- Nível do curso: Básico
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu que foi criado em 2018. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE. O RGPD tem como objetivo dar aos cidadãos e residentes formas de controlar os seus dados pessoais e unificar o quadro regulamentar europeu.
Este conjunto de informações acabou se tornando a base para a criação de uma série de outros textos e de legislações especificas para cada país sobre os assuntos a proteção de dados pessoais. Mesmo que este conjunto de resoluções abranjam todas as empresas e pessoas, elas acabaram tendo como principal foco as companhias de tecnologia que atuam na internet, e que acabam tendo mais acesso aos dados.
Aprenda mais sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Microsoft Azure.
Sobre o curso
Neste curso online e gratuito os estudantes podem aprender mais sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O curso oferece uma visão geral sobre a legislação, cita as questões jurídica sobre proteção de dados, especifica mais sobre algumas definições criadas nestes textos, dentre outros assuntos.
Estrutura do curso
Curso básico sobre o RGPD: apresentação
Aula 1: O ordenamento jurídico europeu e a proteção de dados
Aula 2: O conceito de dados pessoais no RGPD
Aula 3: A pessoa “identificada” e a pessoa “identificável” no RGPD
Aula 4: Dados “pseudonimizados” e dados “anonimizados” no RGPD
Aula 5: O conceito de “tratamento de dados pessoais” no RGPD (1ª parte)
Aula 5: O conceito de “tratamento de dados pessoais” no RGPD (2ª parte)
Aula 6: O conceito de consentimento no RGPD
Aula 7: A obrigação jurídica no RGPD
Aula 8: O interesse legítimo do responsável pelo tratamento no RGPD
Aula 9: O interesse vital do titular dos dados no RGPD
Aula 10: O fundamento do interesse público no RGPD
Aula 11: O princípio da transparência e da limitação de finalidades
Aula 12: O princípio da minimização dos dados e da exatidão no RGPD
Aula 13: O princípio da limitação da conservação dos dados no RGPD
Aula 14: O princípio da integridade e confidencialidade dos dados no RGPD
Aula 15: A responsabilidade como uma novidade do RGPD
Aula 16: Os direitos dos titulares de dados pessoais
Aula 17: Os principais atores no RGPD
Aula 18: As funções das autoridades de controle
Principais passos para estruturar um programa de privacidade
DPO – o que é preciso saber para uma boa atuação
Aulas:
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Curso básico sobre o RGPD: apresentaçãoAula 1: O ordenamento jurídico europeu e a proteção de dadosAula 2: O conceito de dados pessoais no RGPDAula 3: A pessoa “identificada” e a pessoa “identificável” no RGPDAula 4: Dados “pseudonimizados” e dados “anonimizados” no RGPDAula 5: O conceito de “tratamento de dados pessoais” no RGPD (1ª parte)Aula 5: O conceito de “tratamento de dados pessoais” no RGPD (2ª parte)Aula 6: O conceito de consentimento no RGPDAula 7: A obrigação jurídica no RGPDAula 8: O interesse legítimo do responsável pelo tratamento no RGPDAula 9: O interesse vital do titular dos dados no RGPDAula 10: O fundamento do interesse público no RGPDAula 11: O princípio da transparência e da limitação de finalidadesAula 12: O princípio da minimização dos dados e da exatidão no RGPDAula 13: O princípio da limitação da conservação dos dados no RGPDAula 14: O princípio da integridade e confidencialidade dos dados no RGPDAula 15: A responsabilidade como uma novidade do RGPDAula 16: Os direitos dos titulares de dados pessoaisAula 17: Os principais atores no RGPDAula 18: As funções das autoridades de controlePrincipais passos para estruturar um programa de privacidadeDPO – o que é preciso saber para uma boa atuação