Direito Tributário Infra-Constitucional

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O pagamento de impostos e tributos e a forma encontrada pela sociedade de arrecadar o dinheiro necessário para que o governo possa investir na infraestrutura e também nos serviços que são essenciais para a população de uma determinada região. Os impostos podem ser pagos tanto em nível municipal, quanto estadual e federal. O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (Contribuinte) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas[1], para gerar receita para o Estado (Fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Aprenda mais sobre direito tributário infra-constitucional neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de tributário.

Sobre o curso

Neste curso online os alunos poderão entender melhor o que é o direito infra-constitucional. Ao longo do curso, os estudantes devem entender alguns conceitos, com base nas perguntas que costumam cair nas provas de direito tributário.