Curso de Recursos no Processo Penal

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O direito processual penal é o ramo de estudos tradicionalmente voltado a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal.

Mas as leis brasileiras oferecem uma série de mecanismos que permitem com que uma determinada pessoa que teve um julgamento possa ter um outro tipo de julgamento.  Os recursos são instrumentos que permitem com que as pessoas revisem um determinado julgamento que já tenha sido realizado.

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Sobre o curso

Neste curso os alunos poderão entender melhor como funcionam e como são propostos os recursos dentro do processo penal. Ao longo do curso os alunos poderão revisar temas importantes dentro do assunto, tais como Classificação e Natureza Jurídica, Princípios Gerias, dentre outros.

O curso é composto por cinco aulas explicativas, uma rodada de perguntas e respostas e um debate, com o objetivo de aprofundar o tema.

Sobre o professor

Este curso é ministrado pelo professor e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Flávio Milhomem, mestre em ciências jurídico-criminais.

Estrutura do curso

• Aula 1 – Classificação e Natureza Jurídica
• Aula 2 – Princípios Gerais I
• Aula 3 – Princípios Gerais II
• Aula 4 – Efeitos, Admissibilidade e Mérito
• Aula 5 – Tribunal do Juri
• Aula 6 – Saber Direito Responde: Curso “Recursos no Processo Penal”
• Aula 7 – Chamada Programa Saber Direito: Curso “Recursos no Processo Penal”

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