Curso de Orçamento Público – Direito

Entenda os aspectos legais por trás do orçamento público.

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Professor: Caio Bartine
Empresa: Saber Direito
Nível do curso: Básico

O governo recolhe impostos dos cidadãos e das empresas que atuam em território nacional para utilizar este dinheiro investindo em benefícios para a própria população. Desde o dinheiro gasto para tapar um buraco na rua, passando pelo pagamento dos salários das pessoas que trabalham para o governo e chegando até as grandes obras, tudo acaba saindo do bolso do contribuinte.

Para que o governo tenha uma ideia do que pode gastar, existem ferramentas utilizadas que definem uma parte do dinheiro para cada uma das áreas que precisam ser atendidas. Por exemplo, na hora de construir uma escola, o dinheiro precisa sair da verba destinada a educação. Já na hora de construir um hospital, o dinheiro precisa sair da verba destinada para a saúde pública, e assim por diante.

Nestes casos, a definição das verbas que podem ser gastas para cada projeto ou para cada área é chamada de orçamento público. Entenda melhor quais são os aspectos legais que estão por trás do orçamento público neste curso de direito online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de direitos fundamentais.

Sobre o curso

Neste curso os alunos poderão entender melhor como funcionam os mecanismos orçamentários que estão disponíveis para os governos conseguirem investir na estrutura pública. Ao longo do curso serão apresentados diversos aspectos legais que estão diretamente relacionados com a definição e a execução de um orçamento público.

Dentre os assuntos que serão apresentados e debatidos estão as leis orçamentárias e as cotas obrigatórias que o governo precisa disponibilizar na hora de repartir o dinheiro entre as áreas necessárias.