Curso de Mandado de Segurança

Revise estes temas referentes ao direito.

O mandado de segurança é algo que está devidamente previsto dentro da nossa constituição, prevista no artigo 5º, inciso LXIX e detalhada na Lei 12.016 de 2009. De acordo com os textos, essa medida tem como principal objetivo a proteção de direito liquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data).

O mandado de segurança pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que  tenha  receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poderpraticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Aprenda mais sobre mandado de segurança neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal.

Sobre o curso

Neste curso online e gratuito os estudantes poderão aprender mais sobre as características, definições e outros assuntos pertinentes ao tema de mandado de segurança. O conteúdo do curso foi criado basicamente a partir das demandas dos concursos em relação ao tema.

Estrutura do curso

• Mandado de Segurança – parte 1
• Mandado de Segurança – parte 2 – História
• Mandado de Segurança – parte 3 – História
• Mandado de Segurança – parte 4 – Objeto
• Mandado de Segurança – parte 5 – Conceito
• Mandado de Segurança – parte 6 – Direito líquido e certo
• Mandado de Segurança – parte 7 – Prova documental e prova documentada
• Mandado de Segurança – parte 8 – Prova pré-constituída
• Mandado de Segurança – parte 9 – Exaustão das vias administrativas
• Mandado de Segurança – parte 10 – MS contra omissões da autoridade
• Mandado de Segurança – parte 11 – cabimento
• Mandado de Segurança – parte 12 – ainda sobre cabimento
• Mandado de Segurança – parte 13 – MS contra ato judicial
• Mandado de Segurança – parte 14 – MS contra ato judicial 2
• Mandado de Segurança – parte 15 – MS nos Juizados Especiais
• Mandado de Segurança – parte 16 – Atualidades
• Mandado de Segurança – parte 17 – Rito do MS
• Mandado de Segurança – parte 18 – Legitimidade Ativa
• Mandado de Segurança – parte 19 – Legitimidade Ativa 2
• Mandado de Segurança – parte 21 – Legitimidade Passiva 2
• Mandado de Segurança – parte 20 – Legitimidade Passiva
• Mandado de Segurança – parte 22 – Autoridade coatora: equiparações jurisprudenciais e doutrinárias
• Mandado de Segurança – parte 23 – autoridade coatora
• Mandado de Segurança – parte 24 – emenda à Petição Inicial
• Mandado de Segurança – parte 25 – Competência
• Mandado de Segurança – parte 26 – competência recursal
• Mandado de Segurança – parte 27
• Mandado de Segurança – parte 28 – Tutela provisória em Mandado de Segurança
• Mandado de Segurança – parte 29 – Tutela provisória em Mandado de Segurança 2
• Mandado de Segurança – parte 30 – Suspensão de Segurança
• Mandado de Segurança – parte 31 – Agravo Interno
• Mandado de Segurança – parte 32 – Prazo decadencial
• Mandado de Segurança – parte 33 – Parecer do MP
• Mandado de Segurança – parte 34 – Sentença
• Mandado de Segurança – parte 35 – MS Coletivo
• Mandado de Segurança – parte 36 – MS Coletivo 2
• Mandado de Segurança – parte 37 – Resolução de questões
• Mandado de Segurança – parte 38 – Resolução de questões
• Mandado de Segurança – parte 39 – Resolução de questões
• Mandado de Segurança – parte 40 – Resolução de questões
• Mandado de Segurança – parte 41 – Dúvidas
• Mandado de Segurança – parte 42 – Dúvidas
• Mandado de Segurança – parte 43 – Dúvidas
• Mandado de Segurança – parte 44 – Dúvidas e encerramento
• Mandado de Segurança – parte 45: O Ministério Público no Mandado de Segurança
• Mandado de Segurança – parte 46: sustentação oral

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