Curso de Juizados Especiais

Saiba como funciona essa importante parte do sistema jurídico.

O sistema jurídico é formado por uma grande quantidade de células, sendo que cada uma delas acaba se tornando importante no conjunto como um todo. Uma parte deste sistema é formada pelos juizados especiais, que são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos busquem soluções para os seus conflitos de uma forma mais rápida, além de ser gratuito para a população que não conta com recursos para acessar a justiça.

Os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei n.º 9.099/95. Leis estaduais criam e regulamentam em cada unidade da federação esses órgãos e, âmbito Federal, a Lei n.º 10.259/01. Eles servem basicamente para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos.

Aprenda mais sobre os juizados especiais neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Juizado Especial Civil.

Sobre o curso

Neste curso online e gratuito os alunos poderão aprender mais sobre como funciona, na teoria e também na prática, os juizados especiais. A ideia do curso é preparar as pessoas para que elas consigam responder questões relacionadas ao direito que costuma aparecer especialmente em determinados tipos de concursos.

Estrutura do curso

Processo Civil – Juizados Especiais – Parte Geral

Processo Civil – Juizados Especiais Cíveis – Aula 1

Processo Civil – Juizados Especiais Cíveis – Aula 2

Processo Civil – Juizados Especiais Cíveis – Aula 3

Processo Civil – Juizados Especiais Federais – Aula 1

Processo Civil – Juizados Especiais Federais – Aula 2

Processo Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Aula 1

Processo Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Aula 2

CPC/2015 – Audiências nos Juizados Especiais