Juizado Especial Cível – Curso de Direito

Aprenda tudo sobre o papel destes órgãos da Justiça Ordinária no Brasil.

O sistema de justiça brasileiro é composto por uma série de instituições, que acabam atuando em diferentes áreas. E uma destas instituições é chamado de Juizado Especial Cível. O principal objetivo desta instituição é promover a conciliação, processo, julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

Este tipo de juizado foi previsto no artigo 98 da Constituição brasileira de 1988, sendo que sua efetiva implantação só veio a ocorrer após a aprovação da Lei Federal n.° 9.099, de 26 de setembro de 1995, entrando em vigor seis meses após a data de sua publicação.

Aprenda mais sobre o papel do juizado especial cível neste curso online e gratuito.

Sobre o curso

Neste curso online os usuários poderão aprender tudo sobre o Juizado Especial Cível, começando pela explicação dos princípios e também da competência deste tipo de instituição. O curso também apresenta os casos que podem ser resolvidos neste juizado, bem como o modo como este juizado funciona.

Sobre o professor

Este curso é ministrado pelo professor e advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva.

Estrutura do curso

• Aula 1 – Origem, Princípios e Competência
• Aula 2 – Das Partes, Pedido e Citação
• Aula 3 – Defesa, Prova e Sentença
• Aula 4 – Recursos nos Juizados Especiais Cíveis
• Aula 5 – Saber Direito Responde: Curso “Juizados Especiais Cíveis”
• Aula 6 – Saber Direito Debate: Curso “Juizados Especiais Cíveis”

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