Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal

Aprenda tudo sobre estes elementos da área de direito.

A ação penal, dentro do direito, é considerada como uma atividade que acaba impulsionando a jurisdição penal, sendo ela pública. De uma forma geral, a ação penal pode ser considerada como uma forma de defesa da sociedade, já que ela atua principalmente na apuração de responsabilidades penais, para que a sociedade possa ter mais tranquilidade.

Muitos estudiosos da área do direito afirmam que é através das ações penais, e justamente pelo temor das suas consequências, acabam acontecendo as adequações das chamadas condutas humanas de uma terminada sociedade. Também é um mecanismo jurídico importante.

Já a investigação criminal é o conjunto de medidas que são tomadas pelas autoridades para competente para investigar um determinado crime. Geralmente as ações penais acontecem após uma investigação e, posteriormente, a partir de um julgamento.

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Sobre o curso

Neste curso os estudantes poderão entender melhor a natureza do chamado inquérito policial, com uma série de informações de todas as etapas que acabam estando relacionadas a este tipo de procedimento jurídico.

Ao longo do curso os estudantes verão assuntos relacionados as garantias do réu e também o processo de atuação do Ministério Público, dentre outros assuntos pertinentes.

Sobre o professor

Este curso é ministrado por Thiago Bottino, Doutor  e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. É professor da FGV DIREITO RIO, onde leciona as disciplinas de Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal, além de coordenar o Núcleo de Prática Jurídica.

Estrutura do curso

unidade 1 – inquérito policial

1.1 – conceito e características

1.1.1 – instauração de inquérito policial

1.1.2 – motivação para inquérito policial

1.2 – constrangimento ilegal

1.3 – diligências

1.4 – indiciamento

1.5 – medidas restritivas

1.6 – prazo para encerramento do inquérito

1.6.1 – denúncia e arquivamento

1.7 – sintetizando a unidade

 

unidade 2 – garantias do réu e atuação do MP

2.1 – contraditório e ampla defesa

2.1.1 – efeitos das garantias do indivíduo

2.1.2 – ampla defesa e do contraditório

2.1.3 – provas cautelares e antecipadas

2.2 – Artigo 159 do CPP

2.2.1 – exame de corpo de delito

2.3 – prova indiciária

2.4 – sigilo das investigações

2.4.1 – incomunicabilidade

2.4.2 – autoincriminação

2.5 – atribuições do MP

2.5.1 – posição favorável

2.5.2 – posição contrária

2.5.3 – MP e autoridade policial

2.6 – delação premiada

2.6.1 – colaboração determinante

2.6.2 – delação premiada no Brasil e nos EUA

2.6.3 – estabelecimento de regras

2.7 – sintetizando a unidade

 

Unidade 3 – ações penais

3.1 – ação penal pública

3.2 – ação penal privada

3.3 – princípio da oficialidade

3.3.1 – condicionamento à representação

3.4 – condições da ação

3.5 – legitimidade das partes

3.6 – possibilidade jurídica do pedido

3.7 – interesse de agir

3.8 – sintetizando a unidade

 

unidade 4 – ajuizamento da ação penal

4.1 – condições específicas de procedibilidade

4.2 – pressupostos processuais

4.3 – petição inicial

4.3.1 – elementos da denúncia e da queixa

4.4 – conteúdo da denúncia e da queixa

4.5 – aditamento da denúncia

4.6 – classificação jurídica

4.6.1 – amplitude da defesa do réu

4.6.2 – novos parágrafos do Artigo 383 do CPP

4.7 – alteração da classificação típica

4.7.1 – apuração de novos fatos

4.7.2 – indisponibilidade da ação penal

4.7.3 – contraditório prévio

4.7.4 – procedência parcial do pedido

4.8 – sintetizando a unidade

 

unidade 5 – cenário cultural

5.1 – filme

5.2 – obra literária

5.3 – obra de arte

 

unidade 6 – atividades

6.1 – autoavaliação

 

unidade 7 – encerramento

7.1 – pós-teste

7.2 – fechamento

 

Acesso ao curso com certificado

 

Acesso ao curso sem certificado