Lei de Diretrizes e Bases – Direito

Aprenda mais sobre a lei que regulariza o sistema de educação brasileiro com este curso online.

A Lei de Diretrizes e Bases é o conjunto de normas que regulariza o sistema de educação brasileiro, tendo como base os princípios presentes na Constituição. Ela foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. De acordo com os registros, a primeira LDB foi criada no ano de 1961, posteriormente ganhou uma nova versão no ano de 1971, que acabou durando até a mais recente, no ano de 1996.

A LDB tem base no princípio do direito universal de educação para todos. Dentre as principais alterações que foram feitas na LDB do ano de 1996 está o a inclusão da educação infantil como primeira etapa da educação básica.

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Sobre o curso

Neste curso os alunos poderão conferir uma análise completa das principais diretrizes que orientam a organização escolar no Brasil, com comentários sobre os principais pontos da LDB válida hoje em dia no Brasil.