Curso de Direito Tributário e Financeiro

Confira algumas teorias importantes relacionadas a estas duas áreas do direito.

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Curso de Direito Tributário e Financeiro
  • Professor: Cíntia Brunelli
  • Empresa: Jus Juridiquês
  • Nível do curso: Básico

No âmbito das ciências jurídicas, muitas vezes existe uma certa confusão quando o assunto é direito tributário ou direito financeiro. Via de regras ambos acabam lidando basicamente com a questões relacionadas a dinheiro das empresas e corporações, mas elas possuem determinadas diferenças.

O direito financeiro pode ser definido como o ramo do Direito que estuda e disciplina a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. A atividade financeira é guiada pelo direito financeiro, o qual a regula de maneira jurídica, investigando e analisando os fenômenos financeiros ligados a obtenção de dinheiro público que poderão ser objeto de tributos.

Já o direito tributário é um sub-ramo do direito, pertencente ao gênero Direito Financeiro, que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Dessa forma, constitui um segmento do direito financeiro que tem como premissa a arrecadação de dinheiro público através de tributos para então compor o Erário e destinar tais verbas em políticas públicas para alcançar melhorias sociais.

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Sobre o curso

Neste curso online, os alunos poderão entender melhor como funciona o direito tributário e também o direito financeiro. Ao longo do curso, serão apresentadas determinadas situações que surgem nestas duas áreas do direito.

Estrutura do curso

  • Aula 01 – IPVA serve para manter a estrada?
  • Aula 02 – Traficante recolhe imposto de renda?
  • Aula 03 – Por que as igrejas não pagam impostos?
  • Aula 04 – Quais são as leis orçamentárias?
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