Curso de Direito Eleitoral Exemplificado

Aprenda mais sobre as leis desta área do direito.

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Curso de Direito Eleitoral Exemplificado
  • Professor: Fabiano Pereira
  • Nível do curso: Básico

O direito eleitoral é uma importante área desta ciência e que tem como principal objetivo proteger o direito ao sufrágio universal, ou seja, o direito ao voto de todos os cidadãos adultos independente da sua alfabetização, classe, cor, renda, sexo, orientação secual, etc. Ele também é um importante instrumento que assegura o direito da soberania popular e regula todo o processo eleitoral.

O direito eleitoral é baseado em uma série de leis que asseguram seu fundamento, além de ser baseado também nas Resoluções do TSE, que são normas e instruções para a execução do que foi dito nas leis. As principais leis do Direito Eleitoral são: A Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei d a Inelegibilidade e as Resoluções do TSE.

Aprenda mais sobre Direito Eleitoral neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Direitos Políticos Eleitorais.

Sobre o curso

Neste curso online e gratuito os alunos poderão fazer uma análise dos principais pilares do direito eleitoral brasileiro. A ideia do curso é abordar, em cada uma das aulas, um tema dentro desta grande área, e oferecer ao estudante tanto o conhecimento teórico importante para conhecer melhor o tema quanto também exemplos de como as leis são aplicadas no nosso dia a dia.

Estrutura do curso

Conceito e fontes do Direito Eleitoral

Princípios do Direito Eleitoral

Organização da Justiça Eleitoral

Organização do Ministério Público Eleitoral

Peculiaridades da competência da Justiça Eleitoral

Competências da Justiça Eleitoral

CONCURSO DE TRE | Aula 07: Competência Originária (Parte 2) | Curso completo de Direito Eleitoral

Atribuições Administrativas do TSE | Direito Eleitoral

CONCURSOS DE TRE | Aula 09: Competência dos TREs | Curso completo e gratuito de Direito Eleitoral

Atribuições Administrativas dos TREs

Juiz Eleitoral | Direito Eleitoral

Alistamento Eleitoral | Direito Eleitoral

Alistamento Eleitoral Direito Eleitoral | Parte 02

Alistamento Eleitoral | Direito Eleitoral | Parte 03

CONCURSOS DE TRE | LEI 9.504/97 | Disposições gerais | Curso completo de Direito Eleitoral

Coligações e convenções partidárias | Lei 9.504/97

Registro de Candidatura Lei 9.504/97 | Direito Eleitoral

Financiamento de campanhas Lei 9.504/97 | Direito Eleitoral

Propaganda Política Lei 9.504/97 | Direito Eleitoral

Propaganda Eleitoral Lei 9.504/97 | Curso de Direito Eleitoral

Condutas vedadas aos agentes públicos Lei 9.504/97 | Direito Eleitoral

Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade

Inelegibilidade Reflexa, Absoluta e Relativa | Direito Eleitoral

DIREITO ELEITORAL | LEI COMPLEMENTAR 64/90 | INELEGIBILIDADES

Ações Judiciais Eleitorais | Impugnação ao registro de candidatura – AIRC

Ações judiciais eleitorais | Investigação Judicial Eleitoral – AIJE | Direito Eleitoral

Ações Judiciais Eleitorais | Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo

Crimes Eleitorais | Processo Penal Eleitoral

Aulas:

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