Curso de Direito Civil – Invalidade do Negócio Jurídico

Aprenda mais sobre essa importante área do direito.

O direito possui uma série de normas e regras na legislação que regem as diferentes relações que as pessoas acabam tendo entre elas, especialmente quando os assuntos são negócios. Existem uma série de regras que definem a validade ou não de um determinado contrato. Estas leis estão definidas em diversos pontos da constituição.

Dentro do Direito Civil, por exemplo, existem diversas situações que podem acabar fazendo com que um negócio seja invalidado. Por exemplo, quando ele é celebrado por pessoa que possa ser considerada incapaz, ou ainda quando for um negócio considerado, pela própria legislação, como ilícito, impossível ou indeterminável em relação ao seu objeto. Essas são apenas algumas das regras que estão citadas nas leis correspondentes.

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Sobre o curso

Neste curso online e gratuito os alunos poderão aprender mais sobre como funciona o Direito Civil, mais especificamente os pontos que regem sobre a invalidade do negócio jurídico. O curso versa sobre os temas do Art. 166 ao Art. 184 do Código Civil, tratando de temas como Ato Nulo e Anulável; Simulação; Dissimulação; Confirmação do negócio; efeitos da invalidade.

Estrutura do curso

Direito Civil – Aula 135 – Diferenças entre Ato Nulo e Ato Anulável

Direito Civil – Aula 136 – Quem Pode Alegar a Invalidade do Negócio jurídico? Art. 168 e 177 CC

Direito Civil – Aula 137 – Confirmação do Ato Anulável – Arts. 169; 172; 173; 174; 175 e 176 do CC

Direito Civil – Aula 138 – O Tempo e a Invalidade do Negócio Jurídico – Art. 169; 178 e 179 do CC

Direito Civil – Aula 139 – Conversão do Ato Nulo – Art. 170 CC

Direito Civil – Aula 140 – Agente Incapaz e a Invalidade do Negócio – Art. 166, I; 171; 180 e 181 CC

Direito Civil – Aula 141 – O Objeto e a Invalidade do Negócio – Art. 166, II, do CC

Direito Civil – Aula 142 – A Forma e a Invalidade do Negócio Jurídico – Art. 166, IV e V do CC

Direito Civil – Aula 143 – O Motivo e a Invalidade do Negócio Jurídico – Art. 166; III, CC

Direito Civil – Aula 144 – Ato Nulo – Art. 166, VI e VII, do CC

Direito Civil – Aula 145 – Diferenças entre Simulação e Dissimulação – Art. 167, caput, do CC

Direito Civil – Aula 146 – Negócios Jurídicos Simulados – Art. 167 CC

Direito Civil – Aula 147 – Quais são os Atos Anuláveis? Art. 171 do CC

Direito Civil – Aula 148 – Efeitos da Invalidade do Negócio Jurídico – Art. 177 e Art. 182 do CC

Direito Civil – Aula 149 – A Invalidade do Instrumento Não Induz a do Negócio Jurídico Art. 183 CC

Direito Civil – Aula 150 – Invalidade Total e Invalidade Parcial do Negócio Jurídico Art. 184 CC