Crédito Tributário – Curso de Direito

Aprenda tudo sobre este assunto importante do direito tributário brasileiro.

Os créditos tributários fazem parte de uma área do direito que também é chamada de Tributário, e que acaba representando o direito de crédito da Fazenda Pública, que já foi devidamente apurado por procedimento administrativo denominado no lançamento, e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Este crédito acaba estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável a pagar o tributo ao sujeito ativo.

Este crédito tributário precisa decorrer da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento.

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Sobre o curso

Neste curso os estudantes poderão ter uma visão bem abrangente do que é o crédito tributário e como ele está inserido dentro do direito tributário. Ao longo do curso, serão analisados diversos aspectos relacionados a este assunto, o que acaba criando um panorama completo.

Sobre o professor

Este curso é ministrado pelo advogado e professor Juliano Colombo, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Estrutura do curso

• Aula 01 – Constituição do Crédito Tributário
• Aula 2 – Decadência no Direito Tributário
• Aula 3 – Saber Direito: Curso “CréditoTributário”
• Aula 4 – Restituição do Indébito Tributário
• Aula 5 – Exclusão do Crédito Tributário
• Aula 6 – Saber Direito Responde: Curso “CréditoTributário”
• Aula 7 – Chamada Programa Saber Direito: Curso “Crédito Tributário”

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