Orçamento público é um assunto que costuma interessar, em um primeiro momento, apenas aquelas pessoas que trabalham com órgãos governamentais que precisam administrar verbas que precisam ser aplicadas para resolver as necessidades de uma determinada população.
Em termos técnicos, podemos afirmar que o orçamento público nada mais é do que um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas.
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Sobre o curso
Neste curso online, os estudantes poderão revisar conceitos e teorias que estão diretamente relacionadas ao assunto de orçamento público. Ao longo do curso, os estudantes poderão conferir assuntos que costumam ser cobrados em concursos e que estão diretamente relacionados ao tema.
Estrutura do curso
Orçamento Público
Tributos impostos, taxas e contribuições
leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
PPA Plano Plurianual
Elaboração e aprovação do PPA Plano Plurianual
O que é a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Elaboração e prazo de votação da LDO
LOA Lei Orçamentária Anual – Receitas e Despesas Orçamentárias
Elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual – Planejamento Orçamentário