Curso de Direito Tributário

Aprenda mais sobre as leis que regulamentam os pagamentos de impostos no Brasil.

O Direito Tributário é uma área das ciências jurídicas que se dedica especialmente para o estudo legal da tributação no Brasil. O sistema tributário é essencialmente utilizado pelo Estado para conseguir financiar a sua administração. São através dessas leis que os governos conseguem recolher os mais variados tipos de impostos para pagar as contas públicas.

Dentre os pontos que acabam sendo estudados e analisados pelo Direito Tributário estão competência tributária, a formação dos tributos, modelos de arrecadação e fiscalização de toda essa relação compulsória. Como área profissional de atuação, oferece diversas oportunidades de atuação, tanto junto aos entes públicos ou privados.

Aprenda mais sobre o Direito Tributário nesse curso online e gratuito. Não deixe de conferir também esse outro curso de Direito Tributário.

Sobre o curso

Nesse curso online e gratuito os alunos poderão aprender mais sobre Direito Tributário. O foco do curso é repassar alguns dos principais tópicos que normalmente são cobrados em provas sobre o assunto, como concursos públicos e afins.

Estrutura do curso

Curso de Direito Tributário I para Carreira Jurídica 2024

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Curso de Direito Tributário I 2024

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Curso de Direito Tributário I 2024

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades – Curso de Direito Tributário I 2024

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Direito Tributário I para Carreira Jurídica 2024

Sistema Tributário (tributos em espécie) e Discriminação de Competências – Parte I

Curso de Direito Tributário II para Carreira Jurídica 2024

Curso de Direito Tributário II para Carreira Jurídica 2024 – Prof. Felipe Duque

Lei Complementar – no Direito Tributário – Parte 1 – funções, o que cai e é mais importante?

Lei complementar – na instituição de tributos no Direito Tributário?

Interpretação e Integração da Legislação Tributária – art.107 e 108 do CTN

Interpretação da legislação tributária – art.111 do CTN – aprofundado e com questões

Tudo sobre o lançamento por homologação para CONCURSOS e a jurisprudência

Prescrição e Decadência no Direito Tributário, quais as diferenças?

Resumo sobre Exclusão do Crédito Tributário com o professor Felipe Duque

Questões sobre exclusão do crédito tributário: isenção e anistia

Pagamento indevido e restituição do indébito – crédito tributário – art 166 e 167 do CTN

Execução Fiscal e Falência – revisão completa para concursos e na jurisprudência c/ Felipe Duque

Execução Fiscal e Recuperação Judicial – parte 1 – revisão completa c/ para concursos e prática

Execução Fiscal e Recuperação Judicial – parte 2 – revisão completa c/ para concursos e prática

Execução Fiscal e Recuperação Judicial – parte 3 – revisão completa c/ para concursos e prática

Sigilo Bancário no Direito Tributário e art.197 do CTN – Privilégios da Administração Tributária

TUDO sobre fraude à execução fiscal – art.185 do CTN – Direito Tributário com Felipe Duque

Bloqueio universal de bens – Direito Tributário – o que é isso? O que diz o art 185-A do CTN e juris

Lançamento por Homologação e as 4 regras no Direito Tributário – parte 1 – e a jurisprudência

Lançamento por Homologação e as 4 regras no Direito Tributário – parte 2- e a jurisprudência

Medida Cautelar Fiscal – Julgados importantes e questões de concursos

Medida Cautelar Fiscal – Lei 8.397/1992 – Resumo em 3 minutos

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: tudo que você precisa saber com o professor Felipe Duque

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: tudo que você precisa saber com o professor Felipe Duque – parte 2

Exceção de Pré-Executividade – tudo que você precisa saber com o Professor Felipe Duque e a juris

Exceção de Pré-Executividade: a mudança de entendimento na jurisprudência do STJ sobre honorários

Mandado de Segurança em Direito Tributário: é cabível? Premissas indispensáveis com Felipe Duque.

Teimosinha “Sisbajud”/Penhora de Ativos Financeiros x Bloquei Universal de Bens na Execução Fiscal

Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal: é compatível? Como pensa o STJ?

Tema 1184 – Judiciário extinção de execução fiscal de baixo valor – ATUALIZAÇÃO DO STF no tema

Redirecionamento da execução fiscal a sócios – Repetitivos do STJ/Questões de concursos

Simples Nacional – LC 123 – Julgados e questões com Felipe Duque

Execução fiscal do ZERO para INICIANTES: com Felipe Duque

Sujeito passivo na Execução Fiscal, quem pode ser? Redirecionamento e legitimidade. Morte durante.

Consulta Tributária – Processo Administrativo Tributário – Decreto 7.574/2011

Processo Administrativo Tributário: constituição, lançamento e impugnação.

Fases do Processo Administrativo Tributário. Voto de Qualidade no CARF.

Processo Administrativo Tributário – Um resumo em 5 minutos com Felipe Duque

LC 208/2024 – Protesto de CDA – Extrajudicial – mudança no CTN – com Felipe Duque

Os julgados mais importantes sobre IPVA – como isso cai em provas! Saiba TUDO da jurisprudência!

Curso O Segredo em Prática: Direito Tributário – Professor Felipe Duque

Curso Estudo por questões para Procuradorias: Direito Tributário – Prof. Felipe Duque

Curso Direto ao Ponto ENAM – Pós edital: Direito Constitucional Tributário – Prof. Felipe Duque

Curso Premonição – II ENAM (Juiz): Direito Constitucional Tributário – Prof. Felipe Duque

Curso Premonição – II ENAM (Juiz): Direito Constitucional Tributário – Prof. Felipe Duque

Impactos da Coisa Julgada em Direito Tributário: Como o STF decidiu – Prof. Felipe Duque

Imunidade Tributária e Organizações Religiosas: Entenda as Regras do STF!

Curso Direto ao Ponto ENAM – Pós edital: Direito Constitucional Tributário – Prof. Felipe Duque

Tratados Internacionais e Direito Tributário – saiba tudo pelo entendimento do STF e como é cobrado

Principais Mudanças no IPVA – Reforma Tributária: Alíquotas, Tributação de Aeronaves e Navios

Imunidade Tributária Recíproca: o que mudou com a Reforma Tributária?

Imunidade Tributária: Empresas Públicas, Distribuição de Lucros e Monopólios, com Felipe Duque

Imunidade Tributária:Contribuinte de Direito e Fato, Súmula 614 e EC das Igrejas – Felipe Duque

“IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA paga aluguel no IPTU? O que MUDOU? Entenda TUDO | Prof. Felipe Duque

Curso Direito Tributário 2025 com o Prof. Felipe Duque

Retrospectiva de Jurisprudência – Direito Tributário

Isonomia Tributária: impactos da LC 214/2025, jurisprudência do STF e como isso é importante.

Desigualdade de gênero: políticas afirmativas da Reforma Tributária e da LC 214/2025 – isonomia

EXECUÇÃO FISCAL de BAIXO VALOR: STF REDEFINE INTERESSE DE AGIR | Tema 1184 | Prof. Felipe Duque

MEDIDA CAUTELAR FISCAL: TUDO o que você precisa saber| Professor Felipe Duque

MEDIDA CAUTELAR FISCAL: COMPETÊNCIA, PRAZOS e EFICÁCIA o que mais importa | Professor Felipe Duque

Súmula 622 do STJ-CESPE: Quando a Notificação Interrompe a Decadência Tributária? | PGM Aracaju

Sociedade que Usa Imóvel da União Paga IPTU? | Imunidade Recíproca no STF Explicada – Felipe Duque

Imunidade vs Isenção Tributária: Diferenças Fundamentais Explicadas | Direito Tributário

Classificação das Isenções Tributárias: Objetivas, Subjetivas e Condicionadas | Artigos 176 e 177

Preferências do Crédito Tributário na Falência e Recuperação Judicial | CTN Art. 186 e Lei 11.101

Processo Administrativo Fiscal: Contencioso vs Não Contencioso | Decreto 70.235/72 e Competência

Consulta Tributária no Direito Tributário: Efeitos, Ineficácia e cuidados com Felipe Duque

Como a Execução Fiscal Mudou Minha Vida no Direito Tributário | Prof. Felipe Duque

Inscrição em Dívida Ativa: Efeitos, Requisitos e Execução Fiscal | Lei 4.320 e CTN Art. 198

LANÇAMENTO DE OFÍCIO (Art. 149 do CTN): com Exemplos Práticos, Erro de Fato vs Erro de Direito

Erro de Direito vs Erro de Fato no Lançamento Tributário | CTN Art. 145 e 146 – Jurisprudência STJ

Depósito do Montante Integral: Suspensão do Crédito Tributário | CTN Art. 151 e Tema 1203 STJ

Reclamação e Recurso Administrativo: Suspensão da Exigibilidade | Súmula Vinculante 21 e 622 STJ

Medidas Liminares e Tutela Provisória em Direito Tributário | CTN Art. 151 IV e V – Lei 9.430/96

Revisão de Jurisprudência – Direito Tributário

Curso Hora da Verdade: PGM Campinas (Procurador): Direito Tributário – Professor Felipe Duque

Curso Hora da Verdade – Delta PF: Direito Tributário – Professor Felipe Duque

Curso Hora da Verdade MP MA (Promotor): Direito Tributário – Professor Felipe Duque

Revisão de jurisprudência de Direito Tributário para concursos – Felipe Duque

ICMS, PIS/COFINS e Precatórios – Julgados ATUAIS STF/STJ [Prof. Felipe Duque]

STF MUDA ENTENDIMENTO: Taxa de Bombeiros é CONSTITUCIONAL! [Prof. Felipe Duque]

Princípio da Insignificância em Crimes Tributários Estaduais [Prof. Felipe Duque]

Independência das Instâncias e Trancamento de Inquérito (Lei 8.137) [Prof. Felipe Duque]

Visão Monocular dá Direito à Isenção de IPI (STJ 2025) [Prof. Felipe Duque]

STJ Tema 1247: Crédito de IPI em Produto Imune (Reforma Tributária) | Prof. Felipe Duque

STF muda posição: Taxa de Bombeiros é CONSTITUCIONAL | Prof. Felipe Duque

Anterioridade Tributária e Benefícios Fiscais (STF) | Prof. Felipe Duque

IPTU e ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Tema 1158 STJ) | Prof. Felipe Duque

Consignação em Pagamento Tributário (CTN e STJ) | Prof. Felipe Duque

Dor do Crescimento nos Estudos Jurídicos | Motivação p/ Concursos

Extinção do Crédito Tributário e ADI 2405 | Prof. Felipe Duque

Tema 118 STF: Reintegra, Anterioridade e Contribuições Sociais

STJ Tema 1293: Prescrição Intercorrente em Infrações Aduaneiras

STJ: Banco não responde por IPTU antes da consolidação da posse

Atualização Jurisprudencial (1º Semestre/25) | Direito Tributário

As 20 questões mais cobradas de Direito Tributário em provas jurídicas

REFORMA TRIBUTÁRIA EM QUESTÕES EC 132/2023: IPI, IBS, CBS e Simples Nacional | Prof. Felipe Duque

TAXAS E O ENTENDIMENTO ATUALIZADO DO STF: Prof. Felipe Duque