Curso de Contrato de Trabalho – Sebrae

Saiba como criar este importante documento.

A relação entre funcionário e empregador deve ser regida por uma série de regras, que seguem uma lei específica de acordo com o País. O Brasil conta com um conjunto de leis vasto para regulamentar o trabalho de uma forma geral. Mas mesmo com essas leis, é preciso que o empregador e o funcionário criem um vínculo formal, que é confirmado geralmente por um instrumento chamado de contrato de trabalho.

De uma forma geral, o contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Dentre suas características, as principais são: natureza privatística, consensualidade, trato sucessivo (princípio da continuidade da relação de emprego) e sinalagmático (existência de contraprestação).

Aprenda mais sobre o contrato de trabalho neste curso do Sebrae online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Extinção do Contrato de Trabalho.

Sobre o curso

Neste curso online e gratuito os estudantes aprendem sobre as características deste instrumento legal chamado de contrato de trabalho. O curso é destinado a empreendedores iniciantes que desejam entender como funcionam os aspectos legais de contratação de pessoas no Brasil. O curso aborda as leis importantes no processo e também apresenta diferentes tipos de contratos de trabalho.

Módulos do curso

• Contratos de trabalho
• Contratação de empregados
• Rescisões trabalhistas
• Desenvolvimento e incentivo ao trabalho

Certificado

Ao final do curso, os estudantes poderão obter um certificado de conclusão. O documento é digital e emitido diretamente dentro da plataforma dos cursos do Sebrae. Os estudantes deverão concluir todas as atividades propostas pelo programa do curso para obtenção do certificado.