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Contratos Administrativos e Convênios Públicos – Curso de Direito

Entenda os aspectos jurídicos de contratos e convênios neste curso online e gratuito.
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Contratos Administrativos e Convênios Públicos – Curso de Direito
  • Empresa: Saber Mais Direito
  • Carga Horária: 05 Horas
  • Professor: Leandro Velloso
  • Nível do curso: Básico
  • Possui certificado: Não

O mundo hoje em dia é regido por contratos. Este documento tem a função principal de selar um determinado acordo entre ambas as partes. No mundo atual, de acordo com as leis de cada nação, os contratos servem como provas e garantias jurídicas de que cada parte irá cumprir a sua parte em determinado acordo, caso contrário será penalizada.

O contrato administrativo é um instrumento dado à Administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Os contratos celebrados pelo ente administrativo dividem-se em contratos administrativos e contratos civis (ou privados). No primeiro ocorre a supremacia da Administração sobre o particular uma vez que busca-se a concretização de um interesse público enquanto no segundo a Administração encontra-se análoga ao particular.

Já os convênios públicos são acordos nos quais o poder público ganha uma determinada vantagem na relação com outras instituições, oferecendo alguma coisa em troca. Estes convênios e contratos são regidos por uma série de leis específicas. Entenda melhor os contratos administrativos e convênios públicos neste curso online.

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Sobre o curso

O curso de Contratos Administrativos e Convênios Públicos é completamente focado nas ferramentas jurídicas que o poder público precisa utilizar para conduzir os negócios. Durante as aulas os estudantes vão entender melhor como devem ser feitos estes contratos e convênios, elementos da fiscalização e prestação de contas, dentre outros assuntos do gênero.

Estrutura do curso

  • Aula 01 – Formalização e Duração dos Contratos
  • Aula 02 – Execução e Fiscalização dos Contratos
  • Aula 03 – Alteração dos Contratos
  • Aula 04 – Rescisão dos Contratos e Sanções Contratuais
  • Aula 05 – Convênios Públicos – Noções Gerais
  • Aula 06 – Saber Direito Responde: Curso “Contratos Administrativos e Convênios Públicos”
  • Aula 07 – Saber Direito Debate: Curso “Contratos Administrativos e Convênios Públicos”

Assista as aulas do curso: Contratos Administrativos e Convênios Públicos – Curso de Direito

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