Aprenda mais sobre essa importante área do direito.

O Direito Processual Penal, que também pode ser chamado de Direito Processual Criminal, é o ramo do direito que tem como principal objetivo ser voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um determinado crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal, chamado de processo penal, é o universo de estudos do Direito Processual Penal.
A história do Direito Processual Penal brasileiro acaba sendo remetida ao ano de 1832. Mas o período considerado pelos estudiosos como o mais significante para o desenvolvimento destas leis em nosso país foi meados do século XX. Foi em 1941 que o Código de Processo Penal foi criado, continuando atual quanto à vigência. A elaboração do Código de Processo Penal brasileiro foi inspirada na codificação processual penal italiana da década de 30.
Aprenda mais sobre Direito Processual Penal neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Reforma no CPP.
Neste curso online e gratuito os estudantes podem aprender mais sobre toda a teoria por trás do Direito Processual Penal. Ao longo do curso, os alunos poderão aprender sobre o histórico da criação das leis, entender melhor como funcionam os princípios gerais, conferir algumas particularidades deste sistema no Brasil, dentre outros.
Aula 01 - Direito Processual Penal - Sistemas Processuais Penais
Aula 02 - Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo
Aula 03 - Direito Processual Penal - Princípios Gerais Informadores do Sistema Processual Penal
Aula 04 - Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte I
Aula 05 - Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte II
Aula 06 - Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte III
Aula 07 - Direito Processual Penal - Investigação Preliminar
Aula 08 - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública Incondicionada
Aula 09 - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública Incondicionada - Parte II
Aula 10 - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública Condicionada
Aula 11 - Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa
Aula 12 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte I
Aula 13 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte II
Aula 14 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte III
Aula 15 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte IV
Aula 16 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte V
Aula 17 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte VI
Aula 18 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte VII
Aula 19 - Direito Processual Penal - Conexão e Continência - Parte I
Aula 20 - Direito Processual Penal - Conexão e Continência - Parte II
Aula 21 - Direito Processual Penal - Prerrogativa de Função
Aula 22 - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais
Aula 23 - Direito Processual Penal - Exceções
Aula 24 - Direito Processual Penal - Exceção de Suspeição
Aula 25 - Direito Processual Penal - Exceção de Incompetência
Aula 26 - Direito Processual Penal - Excessões Ilegitimidade de Parte, Coisa Julgada, Litispendência
Aula 27 - Direito Processual Penal - Conflito de Jurisdição
Aula 28 - Direito Processual Penal - Incidente de Falsidade e de Insanidade Metal e SANIDADE MENTAL
Aula 29 - Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias - Parte I
Aula 30 - Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias - Parte II
Aula 31 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte I
Aula 32 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte II
Aula 33 - Direito Processual Penal - - Provas no Processo Penal - Parte III
Aula 34 - Direito Processual Penal - Interrogatório
Aula 35 - Direito Processual Penal - Confissão do Acusado
Aula 36 - Direito Processual Penal - Reconhecimento de Pessoas ou Coisas
Aula 37 - Direito Processual Penal - Competência do Juiz no CPP
Aula 38 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares - Parte I
Aula 39 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares - Parte II - Prisão em Flagrante
Aula 40 - Direito Processual Penal - Prisão Preventiva
Aula 41 - Direito Processual Penal - Prisão Temporária e Domiciliar
Aula 42 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 43 - Direito Processual Penal - Liberdade Provisória e Fiança - Parte I
Aula 44 - Direito Processual Penal - Liberdade Provisória e Fiança - Parte II
Aula 45 - Direito Processual Penal - Citação e Intimação
Aula 46 - Direito Processual Penal - Sentença Penal - Parte I
Aula 47 - Direito Processual Penal - Sentença Penal - Parte II
Aula 48 - Direito Processual Penal - Sentença Penal - Parte III - Sentença Condenatória
Aula 49 - Direito Processual Penal - Procedimentos
Aula 50 - Direito Processual Penal - Procedimentos Ordinário e Sumário
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