Aprenda mais sobre essa parte do direito.

O direito é dividido em diversas áreas, grupos que ajudam a criar conjuntos de leis para os mais variados aspectos da sociedade de uma forma geral. Uma das grandes área é o Direito Civil, que pode ser classificado como um ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
No Brasil, o que é conhecido como "Código Civil" é, na verdade, a Lei nº 10.406/2002. Tal como outros tradicionalmente se vê em outros compêndios de normas brasileiros, é dividido em duas partes: A Parte Geral e a Parte Especial. Há ainda uma Parte "Complementar". As Partes do Código Civil são divididas em livros (2 na Parte Geral, 5 na Especial e 1 na Complementar).
Aprenda mais sobre o Direito Civil, na Parte Geral de Bens, neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Contratos Administrativos e Convênios Públicos.
Neste curso online e gratuito os alunos podem revisar uma série de temas importantes relacionados ao Direito Civil. O curso aborda especificamente sobre os Bens descritos nos Art. 79 a 103 do Código Civil. Nessas aulas o aluno irá aprender sobre os bens móveis e imóveis; consumíveis; fungíveis; divisíveis; singulares; coletivos; acessórios; pertenças e benfeitorias.
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