Conceito de Tributo e Suas Características – Curso de Direito

Aprenda mais sobre o direito tributário neste curso online.

Uma das áreas encontradas sob o guarda-chuva das ciências jurídicas é o chamado direito tributário, que tem como principal função regulamentar as formas como os governos, em suas diferentes esferas, cobram os impostos das pessoas físicas e jurídicas. O tributo pode ser definido como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). Aprenda mais sobre o conceito de tributo e suas características neste curso de direito online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Tributação em Direito Internacional. Sobre o curso Neste curso online, os estudantes poderão aprender ou revisar um conceito fundamental no direito, que são os tributos e suas principais características. Ao longo do curso, os alunos poderão entender melhor o direito tributário como um todo.