Curso de Direitos Coletivos

Saiba mais sobre esta importante área do direito.

Direitos coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Como exemplo, citem-se os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Trata-se do interesse de uma categoria. Este é um conceito que aparece de diversas formas em provas de concursos que cobram conhecimentos de direito. Eles nasceram com a Constituição Federal de 1988, mas antes disso haviam sido materializados com a edição da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. Aprenda mais sobre direitos coletivos neste curso online e gratuito. Não deixe de conferir também o curso de Direito Constitucional para Concursos.

Sobre o curso

Neste curso online os estudantes poderão aprender mais sobre direito coletivo. Ao longo do curso os alunos poderão entender melhor quais são as principais características e definições de direitos coletivos, entender as diferenças entre direitos coletivos, difusos e individuais homogêneo, dentre outros assuntos pertinentes.

Estrutura do curso

• Noções Gerais de Direitos Coletivos | CURSO GRATUITO COMPLETO
• Classificação e Identificação dos Direitos Coletivos
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Proteção dos Direitos Coletivos | CURSO GRATUITO COMPLETO