Direitos coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Como exemplo, citem-se os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Trata-se do interesse de uma categoria.
Este é um conceito que aparece de diversas formas em provas de concursos que cobram conhecimentos de
direito. Eles nasceram com a Constituição Federal de 1988, mas antes disso haviam sido materializados com a edição da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.
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Sobre o curso
Neste
curso online os estudantes poderão aprender mais sobre direito coletivo. Ao longo do curso os alunos poderão entender melhor quais são as principais características e definições de direitos coletivos, entender as diferenças entre direitos coletivos, difusos e individuais homogêneo, dentre outros assuntos pertinentes.
Estrutura do curso
- Noções Gerais de Direitos Coletivos | CURSO GRATUITO COMPLETO
- Classificação e Identificação dos Direitos Coletivos
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Proteção dos Direitos Coletivos | CURSO GRATUITO COMPLETO