Os
crimes contra a dignidade sexual surgiram pela primeira vez com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009 do Código Penal, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. Antes este tipo de crime era utilizado apenas como crimes contra os costumes.
Basicamente a lei tentou se adaptar as mudanças nos costumas pelas quais a sociedade passou nos últimos tempos. Acabou se ampliando o leque para incluir, nestas leis, uma série de coisas que antes não tinham uma legislação própria, o que acaba dificultando muito a aplicação de uma determinada pena.
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crimes contra a dignidade sexual neste
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curso de Filosofia e Direito.
Sobre o curso
Neste
curso online e gratuito os estudantes poderão revisar algumas das principais características e dos principais conceitos relacionados a dignidade sexual dentro do Código Penal. Ao longo do curso os alunos poderão conferir uma série de explicações e de exemplos divididos por assuntos, tais como pornografia infantil, pedofilia, estupro, dentre outros.
Estrutura do curso
- Pornografia Infantil - Pedofilia - Prof. Túlio Vianna ( Direito Penal - UFMG )
- Pedofilia - Estupro de vulnerável - Exploração sexual / Prostituição infantil - Prof. Túlio Vianna
- Estupro - Art. 213 do Código Penal - Prof. Túlio Vianna ( Direito Penal - UFMG )
- Estupro de vulnerável - Sexo com mulher bêbada é crime ? - Prof. Túlio Vianna ( Direito Penal UFMG)
- Assédio Sexual - Crimes Sexuais - Prof. Túlio Vianna ( Direito Penal - UFMG)