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Curso Solução de Controvérsias Privadas

Entenda mais sobre este importante assunto jurídico.
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Curso Solução de Controvérsias Privadas
  • Empresa: FGV
  • Carga Horária: 5 horas
  • Professor: Luciano Benetti Timm
  • Nível do curso: Básico
  • Possui certificado: Sim

Uma questão jurídica considerada pertinente nos dias de hoje é a Imunidade de Jurisdição do Estado. Muitas questões são levantadas em relação a este assunto em razão da doutrina a respeito do tema. Este conceito está fortemente relacionado à soberania externa, caracterizada pela inserção de um Estado na ordem internacional.

A questão também costuma surgir quando existe algum impasse que precisa ser resolvido no processo privado. Entenda melhor o conceito neste Curso de Solução de Controvérsias Privadas online e gratuito. Não deixe de conferir também outros cursos de direito disponíveis aqui no Cursou.

Sobre o curso

Neste curso os estudantes poderão conferir uma análise completa do conceito de imunidade de jurisdição, fortemente vinculado à soberania externa, a qual caracteriza-se pela inserção de um Estado na ordem internacional, ficando tal Estado em situação de igualdade com os demais, sem que haja qualquer vínculo de sujeição em suas relações.

Ao longo do curso os estudantes poderão entender melhor questões relacionadas ao tópico, como arbitragem, processo privado, dentre outros.

Estrutura do curso

unidade 1 – jurisdição internacional

  • 1.1 – disputa entre empresas
  • 1.2 – competência concorrente
  • 1.2.1 – hipóteses de jurisdição concorrente
  • 1.2.2 – concorrência de jurisdição
  • 1.3 – competência exclusiva
  • 1.3.1 – regras excepcionais
  • 1.3.1.1 – Protocolo de Buenos Aires
  • 1.3.2 – ausência de contrato escrito
  • 1.4 – modelo norte-americano
  • 1.4.1 – contatos mínimos
  • 1.4.1.1 – caso Helicol
  • 1.4.1.2 – desenvolvimento do caso
  • 1.4.1.3 – conseqüências
  • 1.4.2 – caso Burger King
  • 1.4.3 – caso asahi
  • 1.4.3.1 – decisão
  • 1.4.3.2 – forum shopping
  • 1.4.4 – ações mandamentais
  • 1.5 – modelo europeu
  • 1.5.1 – modelo europeu
  • 1.6 – cooperação judiciária
  • 1.7 – homologação de sentença estrangeira
  • 1.8 – alteração de competência
  • 1.8.1 – competências do STJ
  • 1.8.1.1 – pedidos de carta rogatória
  • 1.8.1.2 – carta rogatória ativa
  • 1.8.1.3 – carta rogatória passiva
  • 1.9 – algumas novidades
  • 1.10 – sintetizando a unidade

unidade 2 – imunidade de jurisdição

  • 2.1 – soberania externa
  • 2.1.1 – convenções internacionais
  • 2.1.2 – privilégios de diplomatas e cônsules
  • 2.2 – extensão da imunidade de jurisdição
  • 2.2.1 – extensão da imunidade de jurisdição
  • 2.3 – cortes norte-americanas
  • 2.3.1 – precedente
  • 2.4 – tribunais brasileiros
  • 2.4.1 – reforço do posicionamento
  • 2.4.2 – jurisprudência do STF
  • 2.4.3 – questões tributárias
  • 2.5 – sintetizando a unidade

unidade 3 – arbitragem

  • 3.1 – importância da arbitragem
  • 3.2 – vantagens
  • 3.3 – tribunal arbitral
  • 3.4 – procedimento arbitral
  • 3.4.1 – litígio no procedimento arbitral
  • 3.5 – regras do procedimento arbitral
  • 3.5.1 – regras do procedimento arbitral
  • 3.6 – sentença arbitral
  • 3.6.1 – homologação do processo arbitral
  • 3.6.1.1 – exemplo
  • 3.7 – sintetizando a unidade

unidade 4 – cenário cultural

  • 4.1 – filme
  • 4.2 – obra literária
  • 4.3 – obra de arte

unidade 5 – atividades

  • 5.1 – autoavaliação

unidade 6 – encerramento

  • 6.1 – pós-teste
  • 6.2 – fechamento

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