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Estatuto da Criança e do Adolescente – Curso para OAB

Prepare-se para enfrentar as questões sobre o ECA com este curso online e gratuito.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Curso para OAB
  • Empresa: GETUSSP
  • Carga Horária: 1 hora e 45 minutos
  • Professor: Daniela Vespucci
  • Nível do curso: Básico
  • Possui certificado: Não

Até o ano de 1990 não existia no Brasil um conjunto de leis e regras que fossem específicas para as crianças e os adolescentes. Todos os problemas enfrentados pelos jovens eram enquadrados nas leis comuns, destinadas a toda a população. Neste ano foi criado um conjunto de normas que visava justamente a proteção destas pessoas que dependem dos adultos para sobreviver.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido apenas como ECA, tem como principal objetivo garantir todos os direitos das crianças e dos adolescentes, criando mecanismos para que elas sejam protegidas em tempo integral, até completarem os 18 anos de idade e assim conseguirem se sustentar.

Questões relacionadas ao ECA aparecem constantemente nos concursos públicos para as mais variadas vagas. Portanto, é muito importante para as pessoas que estão se preparando para enfrentar este tipo de seleção que estudem e conheçam o ECA. Confira neste curso para OAB dedicado as questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confira também outros dois cursos importantes para quem está se preparando para enfrentar um concurso público: Curso de Direitos Fundamentais e Curso de Direito Previdenciário Atual.

Sobre o curso

Este curso foi criado para ajudar os estudantes a entenderem melhor as particularidades do ECA e como o assunto costuma ser abordado nas provas de concurso público. Durante o curso a professora Daniela Vespucci vai apresentando as particularidades deste importante conjunto de normas que visa a defesa das crianças e dos adolescentes.

Estrutura do curso

  • Aula 01 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Aula 02 – Medidas Socioeducativas – Parte I
  • Aula 03 – Medidas Socioeducativas – Parte II
  • Aula 04 – Família Substituta
  • Aula 05 – Atos Infracionais de Crianças e Adolescentes
  • Aula 06 – Medidas Socioeducativas com Testes
  • Aula 07 – Família Substituta

Sobre a GETUSSP

A GETUSSP é um portal de educação à distância que oferece uma série de cursos preparativos para concursos nacionais.

Assista as aulas do curso: Estatuto da Criança e do Adolescente – Curso para OAB

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